Opção - Consequências

DESCOBRI HOJE EM MEUS ARQUIVOS UM PARECER DO ESCRITÓRIO DA ADVOCACIA DO DR. AIDAR - JORNAL DA AFABESP - ANO 6 Nº111 DE JULHO DE 2000 .COLOCO ABAIXO O PARECER :


1) ULTIMAMENTE,O BANESPA TEM DEMONSTRADO INTERESSE NO SENTIDO DE QUE OS APOSENTADOS REGIDOS PELO REGULAMENTO DO PESSOAL E PELA LEI 4.819/58 FIZESSEM OPÇÃO PELO REGIME DO BANESPREV.

2) O QUE MAIS SE TEMIA NO CASO DE OPÇÃO PELO REGIME BANESPREV , É ARUALMENTE UMA REALIDADE , CONSOANTE MANIFESTAÇÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO , TENDO EM VISTA A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 163 , QUE PASSAREMOS A REPRODUZIR . ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SDI (163) NORMA REGULAMENTAR - OPÇÃO PELO NOVO REGULAMENTO. ART. 468 DA CLT E ENUNCIADO 51 .INAPLICÁVEIS.(INSERIDO EM 26/03/99).HAVENDO A COEXISTÊNCIA DE DOIS REGULAMENTOS DA EMPRESA , A OPÇÃO DO EMPREGADO POR UM DELES TEM EFEITO JURÍDICO DE RENÚNCIA ÁS REGRAS DO SISTEMA DO OUTRO.

3)ESTA POSIÇÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SIGNIFICA QUE , APÓS TER SIDO FEITA A LIVRE OPÇÃO DE UM NOVO REGIME (O BANESPREV), O BENEFICIÁRIO OU APOSENTADO QUE OPTOU NÃO TERÁ COMO SE RESSACIR , NOS MOLDES ATÉ HOJE USUAIS , EM CASO DE PREJUÍZO FUTURO , UMA VEZ QUE SEU ATO DE OPÇÃO É CONSIDERADO COMO RENÚNCIA AO REGIME ANTERIOR.

4)ASSIM SENDO , REITERAMOS NOSSAS ANTERIORES INFORMAÇÕES , QUE DESACONSELHARAM A OPÇÃO .

COMO SE VÊ , DA MESMA FORMA COMO JÁ FOI FALADO EM 2000 O ESCRITÓRIO AIDAR, ENTENDIA QUE A ADESÃO AO CITADO PLANO IMPLICAVA EM RENUNCIA AOS BENEFÍCIOS ASSEGURADOS PELO REGIME DO REGULAMENTO DO PESSOAL DO BANESPA , DE TAL FORMA QUE O BENEFICIÁRIO OU APOSENTADO QUE OPTOU , NÃO TERÁ COMO SE RESSARCIR , NOS MOLDES ATÉ HOJE USUAIS , EM CASO DE PREJUÍZO FUTURO .

DE PARABÉNS , PORTANTO , A ESMAGADORA MAIORIA DE INTERESSADOS , QUE NÃO SE DEIXOU LEVAR PELOS ENFOQUES FEITOS PELO BANCO E ENTIDADES POR ELE INCENTIVADASA QUE , A PRETEXTO DE ASSEGURAR MAIOR GARANTIA AOS APOSENTADOS , PENSIONISTAS E FUNCIONÁRIOS DA ATIVA ADMITIDOS ATÉ 22-05-75 , QUIS , ISTO SIM , LIMPAR O SEU PASSIVO PRIVEIDENCIÁRIO/TRABALHISTA,OBJETIVANDO À PRIVATIZAÇÃO DA EMPRESA , ÀS CUSTAS DE SEUS ANTIGOS FUNCIONÁRIOS , RESPONSÁVEIS PELA PUNJANÇA DO BANESPA QUE OS BUROCRATAS QUEREM AGORA DESTRUIR .

OBS.: QUEM QUIZER CONTACTAR -SE COM O ESCRITÓRIO O TELEFONE É 3242-1466 RUA MARIA PAULA ,123 - 20 ANDAR - DRA. MARINA AIDAR ,OU DR. RUBENS AIDAR (EX - PRESIDENTE DO TRT DE SP )



642 - 18/06/2005
José Milton

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