Um contrato de locação bem elaborado, seja residencial ou comercial, não precisa ser extenso. Deve ser claro e objetivo. Saiba mais! Qual a importância dos
cartórios?
Garantir autenticidade, segurança
e eficácia dos atos jurídicos. Muita gente não sabe, mas segundo a lei, essas
são as principais funções de um cartório. E a grande responsável por todas essas
garantias é a chamada certidão de cartório. Isso mesmo. Todos os atos praticados
nesses estabelecimentos – não importa se no Tabelionato de Notas, no Ofício de
Registro de Imóveis, de Contas ou de Distribuição -, podem ser assegurados com o
pedido de uma certidão. Elas se referem aos mais variados tipos de ações e
costumam funcionar como uma garantia de negócios e transações comerciais.
As certidões do cartório do
Registro Civil são as mais conhecidas. A primeira delas – de Nascimento – é
talvez o documento mais importante da vida de uma pessoa. Ela é o primeiro passo
para o exercício da cidadania. Mas outros documentos são igualmente importantes,
como a escritura pública e o testamento. São eles que preservam o patrimônio e
garantem o direito à herança, respectivamente.
Quem tem a intenção de realizar
algum tipo de negócio, como a compra de uma casa ou loja, pode recorrer às
garantias oferecidas pelo Tabelionato de Notas.
O primeiro passo para documentar
juridicamente a aquisição é dado com a escrituração pelo tabelionato ou cartório
de notas. No ato da lavratura, o tabelião tem o dever de verificar se o imóvel
está em condições de ser vendido, em nome de quem está registrado e se não recai
nenhum ônus, de qualquer natureza sobre ele, como, por exemplo, hipoteca ou
penhora.
O tabelião, que dá fé pública ao
negócio, precisa verificar a certidão de matrícula expedida pelo registro de
imóveis, nos 30 dias anteriores à lavratura, bem como analisar as certidões
pessoais dos vendedores.
Com a escritura em mãos, o
comprador deve comparecer ao cartório de registro de imóveis para efetuar a
matrícula do imóvel adquirido. "A matrícula fundamenta o direito de propriedade
sobre o imóvel", salienta o Dr. Índio do Brasil Artiaga, presidente do Colégio
Notarial do Brasil, entidade que reúne os tabelionatos de notas. No documento,
os imóveis devem estar perfeitamente descritos e caracterizados. Com a escritura
e a matrícula, as famílias não correm o risco de problemas futuros, inclusive
despejo.
Poucas pessoas sabem que os
tabeliães prestam serviço gratuito de assessoria e orientação quanto à compra de
imóveis. Através dele é possível verificar-se especialmente se quem está
vendendo é o verdadeiro dono ou se a propriedade apresenta algum problema
jurídico. "É fundamental que todo e qualquer contrato, seja avaliado
detalhadamente antes da assinatura. E a função do tabelião é orientar para que
as partes envolvidas estejam convictas do negócio que estão realizando", lembra
Artiaga. Ele aponta que as conseqüências desta desinformação são litígios que
ocuparão as autoridades policiais e o judiciário. "Infelizmente, as pessoas
compram impulsionadas pelas técnicas de venda e assinam termos de compromisso
sem a necessária orientação técnica jurídica",
finaliza.
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