Estado de São Paulo quita precatórios de 2010 e inicia pagamento dos referentes a 2011
access_time28 de março de 2024 folder_open Notícias Últimas Notícias
O Estado de São Paulo está fazendo progressos significativos no pagamento de precatórios, incluindo aqueles da ordem cronológica. Neste início de ano, o governo paulista quitou os pagamentos da ordem cronológica do ano de 2010 e deu início aos pagamentos referentes ao ano de 2011.

Esses avanços demonstram que o Poder Público está imprimindo um ritmo mais acelerado ao pagamento dos precatórios. Até o ano de 2020, por exemplo, estavam sendo pagos precatórios referentes ao orçamento de 2003. Ou seja, nos últimos quatro anos, o Estado avançou oito anos na fila de espera da ordem cronológica.

“A lei prevê a quitação dessa dívida até 2029. Até lá, permanecemos esperançosos com as movimentações na fila de pagamentos�, diz Messias Falleiros, diretor executivo da Advocacia Sandoval Filho. Mas ele reconhece que ainda há um longo caminho a ser percorrido.

Para os beneficiários desses créditos, a efetivação do pagamento representa não apenas o reconhecimento de seus direitos, mas também a possibilidade de utilizar esses recursos para suas necessidades e realizações pessoais.

“Seguimos trabalhando com muita dedicação para que todos os credores de precatórios recebam seus créditos o mais breve possível�, alerta Falleiros, que é também vice-presidente da Comissão de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB SP).

Os precatórios são débitos reconhecidos judicialmente que devem ser pagos a pessoas físicas ou jurídicas após determinação da Justiça. A ordem cronológica estabelecida determina que esses débitos sejam quitados de acordo com a data de apresentação do crédito. Estão na ordem cronológica os credores com menos de 60 anos e que não têm doenças graves nem são deficientes.   - Visite www.apdobanespa.com

APdoBanespa - 31/03/2024

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