Consecutivas vitórias judiciais
confirmam irregularidade nas
alterações estatutárias do Fundo
NO final de setembro, o
Tribunal de Justiça de
São Paulo (TJ-SP) julgou
procedente a apelação
realizada pelo jurídico da
Abesprev contra o Banesprev
quanto às alterações estatutárias pretendidas pela entidade.
A estratégia de resistência nasceu da união das associações
– Afubesp, Afabesp e Abesprev
– além dos sindicatos. “Fora a
ação, temos outras duas discutindo o assunto: uma na esfera
federal e outra em São Paulo”,
lembra o vice-presidente da
Afubesp Walter Oliveira.
A decisão judicial foi unânime, e declarou ineficazes todas as mudanças arbitrárias e
irregulares feitas no Estatuto
do Banesprev em 2019 e 2021.
Infelizmente, essas alterações
tiveram o aval da Previc, entidade que deveria fiscalizar e
ajudar a fomentar o sistema
fechado, mas trabalha para a
destruição do sistema e crescimento das entidades abertas administradas por bancos
e seguradoras.
O fato só corrobora as sucessivas vitórias na esfera judicial contra as investidas do
banco, que vem tentando registrar um novo Estatuto no 6º
Ofício de Registro de Títulos e
Documentos e Civil de Pessoa
Jurídica, sem êxito.
Camilo Fernandes, presidente da Afubesp, lembra que o
Banesprev falha em comunicar
em seu site notícias positivas
ao participante. “Quando a informação é conveniente a eles,
colocam logo em destaque.
Quando é algo importante aos
colegas, é preciso se esforçar
para pesquisar e encontrar notícias na página”, ressalta.
A gestão atual do Banesprev, inteira com membros indicados pelo Santander, gerou
uma grande insegurança jurídica. Sem valor legal, todos os
atos praticados pela Diretoria
não terão efeito se não forem
deliberados na Assembleia de
Participantes. Como consequência da decisão do TJ, o Banesprev necessitará restituir
os órgãos excluídos do Estatuto
registrado, Comitês Gestores,
Diretorias Eleitas, Comitê de
Investimentos e Assembleia.
Cabe recurso. Até o fechamento desta edição, o Acórdão
judicial que confirma a decisão
ainda não havia sido publicado. - Visite www.apdobanespa.com
APdoBanespa - 18/10/2022
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