Cadastre-se no APdoBanespa - É GRÁTIS - Clique aqui

Cláusula 44ª
Visite www.apdobanespa.com

ATENÇÃO COLEGAS QUE OPTARAM PELA 44ª CLÁUSULA, VEZ POR OUTRA RECEBO PERGUNTA SOBRE QUEM OPTOU, SE TEM DIREITO ÀS GRATIFICAÇÕES; VEJAM O QUE A JUÍZA DE MARÍLIA DIGITOU NO DESPACHO:
Alegou o executado que o exequente teria ausência de interesse jurídico por suposta adesão à Cláusula 44ª do Acordo Coletivo de Trabalho de 2004-2006 (ACT 2004/2006).
O interesse processual é verificado pelo binômio necessidade / utilidade, de modo que a prestação jurisdicional deve ser necessária para a resolução do conflito e útil para a solução a partir de sua dedução em juízo. In casu, verifico que presentes os elementos necessidade/utilidade, sendo que a suposta adesão alegada pela executada sequer foi comprovada nos autos, sendo que ainda que se tratasse de hipótese de renúncia de direitos feita pelo trabalhador exequente ao aderir à Cláusula 44ª citada, não poderia o obreiro aposentado renunciar a direito que sequer sabia da existência, já que seu reconhecimento judicial ocorreu somente

em abril de 2019, com o trânsito em julgado da decisão exequenda.

Por outro lado, além dos direitos trabalhistas serem irrenunciáveis, a renúncia sempre deve ser interpretada restritivamente, conforme artigo 114 do Código Civil, de modo que não poderia abranger o que ainda não era certo no mundo jurídico. Portanto, rejeita-se o argumento do executado.   - Visite www.apdobanespa.com

APdoBanespa - 23/05/2022

|   Ver Comentários   |   Comentar   |

Nº 128356   -    enviada por     ORLY GUERRA   -   Vila Velha/ES/


|   Voltar |

Veja Mais Notícias

30/09

  TJST cancela alterações do Banesprev

02/09

  Bancários aprovam reajuste de 8%

31/08

  Ação de cumprimento de sentença gratificaçao

27/08

  AÇAO DAS GRATIFICACOES - META CUMPRIDA

18/08

  IGP-DI = NOVAS INFORMAÇÕES

18/08

  GRATIFICAÇÕES - TRABALHO ACELERADO

15/08

  Convênio não pode limitar sessões

09/08

  Aposentados da Bandeprev protestaram contra Santander

07/08

  O que são precatórios

31/07

  Santander é condenado a pagar R$ 275 milhões

| Ver todas as Notícias   |
Clique aqui e envie, você também, sua notícia     |


Recomende este site a colegas banespianos da ativa, aposentados e pensionistas

Seu Nome:
Seu E-mail:
Nome do seu amigo:
Em caso de vários E-mails, separá-los por vírgulas.
E-mail(s) do(s) seu(s) amigo(s):

.
APdo Banespa - Bancários aposentados - direitos - justiça
Para qualquer contato utilize este e-mail: ----> pozzetti@gmail.com

Atualmente temos 4084 cadastrados no site
Verifique se você está cadastrado(a) no APdoBanespa

Insira seu
Não está?
Então, preencha o formulário abaixo
para cadastrar-se e participar de um seleto grupo de
Banespianos Aposentados, Pensionistas e da Ativa.



Cadastro de Participantes do APdoBanespa


Ex: 00 0000 0000

Ex: São Paulo/SP
<== AAAA-MM-DD
Ex: Maceió/AL
Ex: 1966/1996



               


  | Relação de participantes   | Voltar  |


Comentários para você ver

Atualmente somos 4084 cadastrados no site. - Clique abaixo para se cadastrar!

Cadastre-se no APdoBanespa, o Site dos Banespianos! clique aqui e cadastre-se!

Tô ferrado, Tô ferrado Veja as rimas e/ou clique aqui e envie as suas quadrinhas!


Para participar clique aqui e Cadastre-se

Adicione Apdobanespa aos favoritos

Faça do APdoBanespa a sua página inicial: ---> Clique aqui!

 | Principal  | Notícias Anteriores  | Objetivo  | Participantes  | Ler Dort  |
 | Classificados  | Dicas  | Mensagens Músicas Receitas  | Afabans  | Fotos  |
 | E-mail@APdoBanespa  | Cadastro  |