Com ação em trâmite, Compass traz risco de onerar ainda mais a Cabesp
O episódio da contratação da Compass pela Cabesp pode se tornar uma dor de cabeça além do imaginado. Isto porque, após ter sido contratada por um valor milionário – apesar da posição contrária dos diretores eleitos e protestos das associações e sindicatos -, e nem ao menos ser implementada de fato, a Compass moveu processo contra a Cabesp. O motivo do ajuizamento da ação foi justamente a falta de implementação do projeto. A empresa solicita a rescisão contratual, e o pedido de indenização não é nada modesto: mais de R$ 26 milhões, além de multa contratual.
Em sentença proferida em 30 de novembro, o juiz do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Gustavo Henrique Bretas Marzagão julgou procedente apenas o pedido de rescisão do contrato que iria até 2022, uma vez que a Cabesp não se contrapôs. No entanto, explicitou que cabia à entidade “decidir pela implementação das ações recomendadas�, ficando claro que a Caixa Beneficente não estava obrigada a implementar as recomendações da Compass. Ou seja, cabia à gestão da Caixa decidir se acataria as sugestões em torno da rede credenciada ou não. Com isso, o juiz não viu razão no pedido de indenização e deliberou a favor da Cabesp.
>>> Clique aqui para acessar a sentença – Número do Processo: 1060083-24.2021.8.26.0100
“Além disso, por mais que a autora discorde, seria no mínimo imprudente que a Cabesp, em plena pandemia de Covid-19, promovesse a reconfiguração de toda a rede de hospitais e laboratórios projetada para o período de normalidade, com a agravante de que a média dos seus beneficiários em 2020 tinha 65 anos, pertencendo ao grupo de risco�, afirmou o juiz na decisão. O processo, porém, vai se arrastar para o próximo ano. A Compass entrou com pedido de Embargos de Declaração no último dia 10 de dezembro e, após esta etapa, será aberto o prazo para a empresa recorrer.

Anteriormente a Cabesp ignorou os protestos da representação contra a concretização de um contrato com a Compass, e agora se vê em um cenário onde pode ter de arcar com custos milionários, dependendo de interpretações judiciais. “O risco que a gestão da Cabesp não mensurou na decisão de se envolver com a Compass pode gerar muito prejuízo. Torçamos para que a Cabesp siga obtendo decisões favoráveis neste caso�, afirma o presidente da Afubesp Camilo Fernandes.

Por que a Compass?
A Cabesp contratou consultoria da Compass com objetivo de fazer uma revisão na rede credenciada. O diretor financeiro da entidade, Sérgio Hirata, explica que o contrato veio para suprir uma exigência da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em primeiro momento, mas que enfrentou o impasse da diretoria eleita desde o início e, no fim das contas, ao menos foi utilizado. “Com a Compass, previam a redução de ao menos 15% dos prestadores, coisa que prejudicaria a qualidade da rede credenciada�, frisa.

A parceria foi selada graças a um voto de minerva da presidente da Cabesp, e um montante de R$ 2.620.000,00 foi investido no projeto. A Compass, que por sua vez esperava receber a renda variável vinda das futuras implementações pela Cabesp, ajuizou o referido processo a fim de receber indenização. Ambos os diretores eleitos, Hirata e o diretor administrativo Wagner Cabanal, calculam que a contratação da Compass junto com a diminuição da cobertura de atendimento do plano foi um grande erro.

Em suma, ainda assim houve prejuízo aos associados. Prestadores de longa data foram retirados aleatoriamente da rede por inatividade em pleno período de pandemia, e houve uma movimentação unilateral para modificar a rede credenciada de atendimento hospitalar e a forma da negociação de pagamento, com centralização de poucos hospitais e exclusividade a um laboratório, ignorando os anseios dos beneficiários e recusando seguir diálogo com associações e sindicatos. “Deveriam ter dado um prazo maior, ligado para os credenciados. Quem não mandou a documentação exigida, foi eliminadoâ€�, pontua   - Visite www.apdobanespa.com

APdoBanespa - 16/12/2021

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