AÇÃO DO IGP-DI – INFORMAÇÕES SOBRE O JULGAMENTO OCORRIDO HOJE, DIA 11-12-2020, NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DE SÃO PAULO.
Foi o seguinte o resultado oficial do julgamento ocorrido hoje, dia 11-12-2020:
“A Terceira Turma, em Sessão realizada em 11/12/2020, decidiu: Prosseguindo o julgamento, após o voto-vista do Des. Federal ANTONIO CEDENHO, dando parcial provimento à remessa oficial e à apelação da AFABESP e negando provimento aos recursos do Banco Santander, S|A., do BANESPREV e da União, julgando prejudicada uma parte dos pedidos, e dos votos da Juíza Federal DENISE AVELAR e NERY JÚNIOR, acompanhando o Relator, pediu vista o Des. Fed. ANDRÉ NABARRETE.”
Pelo que se pode concluir em face do resumo acima, o resultado do julgamento não foi favorável à AFABESP. Todavia, vamos aguardar o voto do Desembargador André Nabarrete, que possivelmente só será proferido a partir do dia 21/01/2021, bem como a publicação do acórdão na íntegra, para então divulgarmos maiores detalhes acerca do julgamento.
Lembramos, por oportuno, que qualquer que seja o resultado do julgamento, caberão, ainda, em tese, pedidos de esclarecimentos (Embargos), de ambas as partes, para o próprio TRF-3, bem como Recurso Especial para o Superior Tribunal de Justiça – STJ, e ainda, Recurso Extraordinário para o Supremo Tribunal Federal – STF.
Vamos aguardar com confiança.
São Paulo, 11-12-2020
AFABESP – DIRETORIA.
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APdoBanespa - 12/12/2020

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