Santander Brasil paga R$ 195,5 mi para pôr fim à CPI de sonegação fiscal
O termo refere-se à alegada evasão fiscal entre 2014 e 2017. Horas mais tarde, executivos do banco Alfa firmaram acordo semelhante
Leo Branco 31/05/2019 - 18:54 / Atualizado em 01/06/2019 - 07:58
SÃO PAULO – A operação brasileira do banco espanhol Santander comprometeu a pagar R$ 195,5 milhões à Câmara de Vereadores de São Paulo para pôr fim às investigações sobre a instituição financeira no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito ( CPI ) da Sonegação Fiscal montada pelos vereadores paulistanos.

Horas mais tarde, executivos do banco Alfa , de origem brasileira, concordaram em desembolsar R$ 30 milhões à CPI para encerrar um processo semelhante. As quantias depositadas pelas duas instituições financeiras – R$ 125 milhões –, foram endereçadas ao Tesouro municipal.

A CPI aberta no ano passado está investigando alegadas fraudes de instituições financeiras como empresas de factoring e leasing com sede operacional na capital paulista, mas com domicílio fiscal em municípios menores da Grande São Paulo onde os impostos são menores do que os cobrados na capital. Cidades da região metropolitana de São Paulo como Barueri, Santana de Parnaíba e Poá são conhecidas por praticar guerra fiscal na tentativa de atrair a arrecadação de impostos concentrada na capital.

A assinatura do acordo com o Santander Brasil foi na tarde desta sexta-feira (31/5), na sede do Legislativo paulistano. Assinam, pela parte do banco, os advogados Alessandro Tomao, vice-presidente da instituição, e Daniel Mendonça Pareto. Da parte da Câmara estavam os vereadores Ricardo Nunes (MDB), presidente da Câmara, Rinaldi Digilio (PRB), Isac Felix (PR), Antonio Donato (PT), Rodrigo Goulart (PSD) e Eduardo Tuma (PSDB), presidente da Câmara.

O termo assinado nesta sexta-feira refere-se à alegada sonegação de impostos no período entre 2014 e 2017, período em que a sede fiscal da operação de leasing do Santander foi transferida da capital paulista para a cidade de Barueri, na Grande São Paulo, conhecida por praticar baixas alíquotas de tributos municipais como o Imposto Sobre Serviços (ISS) na tentativa de atrair empresas.

Pelo acordo, o banco comprometeu-se a quitar a dívida integralmente nesta sexta-feira. Com isso, evitou a ida do presidente da instituição, Sérgio Rial, e da 15 integrantes da cúpula do banco no Brasil, a uma condução coercitiva para depor na Câmara na próxima quinta-feira (6/6). A condução coercitiva do executivo, a liderança mais importante do banco espanhol no Brasil, havia sido autorizada pela Justiça paulista na quinta-feira (30/5). Com a assinatura, o depoimento de Rial foi cancelado.

No caso do banco Alfa, a suposta evasão de divisas por parte da instituição financeira ocorreu entre janeiro de 2014 e fevereiro de 2018. O acordo para devolução de R$ 30 milhões foi assinado por Antonio José Ambrozano Neto, diretor de operações do banco, e Pedro Elias Dabbur, diretor da instituição.

De acordo com o vereador Ricardo Nunes (MDB), as investigações começaram em março do ano passado após a constatação de uma queda expressiva da arrecadação do ISS entre instituições financeiras de leasing com sede administrativa em São Paulo. Ao menos 30 instituições estão sendo investigadas na CPI. Para os vereadores, elas migraram as sedes fiscais à região metropolitana para aproveitar benefícios fiscais mas mantiveram as operações de fato na capital paulista.

– Temos materiais incontestáveis de que havia desvio de endereço. Recolhemos denúncias de ex-funcionários e fomos até os endereços informados pelos bancos como sendo suas sedes. No caso do Santander, onde era para ter a sede da empresa de leasing havia uma agência regular do banco – diz Nunes.

Procurado para comentar o acordo, o Santander disse que não vai comentar o documento assinado por seus advogados nesta sexta-feira e encaminhou nota divulgada na quinta-feira (30/5) onde diz que “em situação de regularidade fiscal com o município de São Paulo”. O banco esclarece que “a Santander Leasing, que constitui objeto da referida investigação, teve sua sede transferida para São Paulo ainda em 2017, após um período de operação na cidade de Barueri, em absoluta conformidade com a legislação".

A nota do Santander acrescenta ainda que "mantém sua sede na capital paulista, onde concentra seus principais produtos e serviços, bem como um contingente superior a 15 mil funcionários. Em 2018, o Santander e suas coligadas recolheram ao município de São Paulo cerca de R$ 430 milhões em ISS, o equivalente a 60% do que é recolhido em todo o País pelo grupo, e R$ 36 milhões em IPTU”.

Procurado, o banco Alfa não comentou até a publicação da reportagem.   - Visite www.apdobanespa.com

APdoBanespa - 01/06/2019

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