Ilmo(a) Dr(a) Ouvidor(a) Geral
Conselho Nacional de Justiça
Solicito a especial gentileza de fornecerem o total de repercussões gerais (RGs) do STF reconhecidas, o total de julgadas, durante o ano de 2015, e, se possível, também o total do estoque de RGs pendentes de julgamento desde o início do instituto até 31.12.2015, ou, na impossibilidade, indicarem o órgão competente.
Segundo a midia, existia até 31.12.2014 um estoque de 318 RGs pendentes de julgamento, sendo que, naquele ano foram reconhecidas 48 novas RGs e julgadas 60, abatendo-se do estoque, desta maneira, 12 RGs. Assim, se se mantivesse esse ritmo, seriam necessários 318/12 = 26,5 anos para zerar o estoque.
Ora, existe um proc, o ARE 675945, da qual sou parte, na iminência de ser reconhecido como RG (encontra-se atualmente sob vista do min. Luiz Fux). Trata-se de uma Ação Civil Pública em que a AFABESP (Associação dos Funcionários Aposentados do Banespa) pleiteia direitos de 8.062 associados, todos maiores de 60 anos, desde 19.02.1998, portanto há 18 anos. Se se mantiver este prognóstico, certamente a grande maioria destes não estará viva quando do transitado em julgado.
Assim, caro(a)s sr(a)s, reitero meu pedido, na certeza da prestesa e habitual sensibilidade desde órgão a esta justa reivindicação. Cordialmente,
Péricles de Andrade
Paraguaçu Pta./SP
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APdoBanespa - 17/05/2016

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